Departamento de Licitações e Contratos
Termo De Ratificação Contratação Direta Via Inexigibilidade De Licitação Nº 9011/2025
A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento de contratação transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos e a manifestação da Assessoria Jurídica opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21;
R E S O L V E:
I – RATIFICAR e ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) Diocese de Parintins – Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 04.594.537/0018-26, estabelecida à Rua Marechal Deodoro, 179, bairro Centro – CEP: 69.190-000, cidade de Maués, Estado do Amazonas, o objeto do processo de contratação direta em referência, perfazendo o valor global de R$ 84.000,00 (Oitenta e quatro mil reais);
II – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.
III – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Município de Maués/AM, 18 de fevereiro de 2025.
MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita de Maués