Departamento de Licitações e Contratos
Despacho De Adjudicação E Homologação Contratação Direta Via Dispensa De Licitação Nº 90014/2025
A PREFEITA DE MAUÉS, no uso das atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica do Município de Maués;
CONSIDERANDO, a emergência financeira e administrativa e a autorização para contratar em caráter excepcional serviços e adquirir materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa essenciais disposto no Decreto Municipal nº 028/2025 e a conveniência da aquisição de bens com previsão de entregas parceladas prevista para o Sistema de Registro de Preços, sem a necessidade de contratação integral;
CONSIDERANDO, a necessidade de garantir o perfeito funcionamento da Administração Municipal Direta bem como o restabelecimento da prestação de todas as atividades essenciais e a urgência para a aquisição de bens e serviços que dependem de procedimentos licitatórios para a garantia da continuidade dos serviços públicos essenciais;
CONSIDERANDO, que o referido procedimento de contratação transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO, que todos os documentos que constam acostados aos autos e a manifestação da Assessoria Jurídica opinando pela possibilidade legal da conclusão do procedimento licitatório, os quais demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei Federal nº 14.133/21;
R E S O L V E:
I – ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) MP COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTÍCIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 27.762.305/0001-97, estabelecida à Avenida Duque de Caxias, nº 2062, bairro Praça 14 de Janeiro – CEP: 69.020-141, cidade de Manaus, Estado do Amazonas os itens 2, 3, 5, 11, 19, 31, 32, 34, 41, 47, 49, 51, 53, 54, 61, 63, 64, 69, 75, 82, 86, 87, 88, 90, 92, 96, 98, 101, 102, 110, 114, 115, 117, 119, 125, 129, 145, 146, 151, 155, 158, 170, 171, 176, 179, 180, 183, 184, 192, 193, 195, 198, 201, 219, 222, 223 e 231 do processo de contratação direta em referência, perfazendo o valor global de R$ 1.749.208,45 (Um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, duzentos e oito reais e quarenta e cinco centavos);
II – ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) GRAPE LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 08.220.661/0001-34, estabelecida à Rua Ilídio Lopes, nº 57, Sala 07 – CEP: 69.078-530, cidade de Manaus, Estado do Amazonas os itens 4, 6, 7, 8, 9, 10, 12, 14, 16, 17, 18, 20, 22, 23, 24, 26, 27, 29, 30, 33, 35, 36, 37, 39, 40, 43, 44, 45, 46, 48, 50, 52, 55, 58, 60, 65, 66, 68, 71, 72, 74, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84, 85, 93, 95, 99, 100, 103, 104, 105, 109, 111, 112, 116, 120, 121, 122, 123, 126, 128, 131, 133, 136, 137, 138, 139, 141, 142, 144, 147, 149, 150, 152, 159, 162, 166, 167, 169, 173, 174, 177, 178, 182, 185, 186, 187, 190, 191, 194, 196, 197, 200, 202, 205, 206, 208, 209, 210, 212, 213, 215, 217, 218, 220, 221, 224, 225, 226, 228 e 230 do processo de contratação direta em referência, perfazendo o valor global de R$ 3.542.846,03 (Três milhões, quinhentos e quarenta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e três centavos);
III – ADJUDICAR em favor da(s) empresa(s) L R COMÉRCIO DE MATERIAIS DE SAÚDE LTDA, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrita regularmente no CNPJ sob o nº 12.293.935/0001-92, estabelecida à Avenida Professor Nilton Lins, nº 9, Lote 9A, QD A21A, bairro Flores – CEP: 69.058-030, cidade de Manaus, Estado do Amazonas os itens 1, 13, 15, 21, 25, 28, 38, 42, 56, 57, 59, 62, 67, 70, 73, 83, 89, 91, 94, 97, 106, 107, 108, 113, 118, 124, 127, 130, 132, 134, 135, 140, 143, 148, 153, 154, 156, 157, 160, 161, 163, 164, 165, 168, 172, 175, 181, 188, 189, 199, 203, 204, 207, 211, 214, 216, 227 e 229 do processo de contratação direta em referência, perfazendo o valor global de R$ 1.992.912,25 (Um milhão, novecentos e noventa e dois mil, novecentos e doze reais e vinte e cinco centavos);
IV – HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento de contratação direta em referência, que tem por objeto o registro de preços para contratação de pessoa jurídica, em caráter temporário e emergencial, com critério de julgamento de menor preço por item, para futura e eventual aquisição, sob demanda, de material farmacológico necessário a manutenção dos serviços públicos de saúde para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Maués/AM, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.
V – DETERMINAR a adoção das medidas cabíveis para as futuras contratações.
VI – PUBLICAR o presente Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
Município de Maués/AM, 12 de fevereiro de 2025.
MACELLY CRISTINA DE SOUZA VERAS
Prefeita de Maués