Prefeitura Municipal de Uarini
Despacho De Adjudicação E Homologação
O PREFEITO da PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão do Pregão Presencial nº 004/2025, elaborada pela Comissão de Contratação;
CONSIDERANDO que o referido procedimento licitatório transcorreu de forma regular, em obediência à legislação vigente, não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade do certame, tendo sido cumpridos todos os prazos regulamentares estabelecidos no referido processo;
CONSIDERANDO a inexistência da interposição de recursos, e que as empresas E. P. O. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP e DISTRIBUIDORA DE GÁS PAGUE MENOS LTDA, compareceram à sessão pública do referido processo licitatório, tendo atendido a todas as exigências editalícias, no que se refere à proposta de preços e documentação de habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos acostados aos autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos pela Lei nº 14.133, de 2021;
CONSIDERANDO, por fim, a manifestação exarada pela Consultoria Jurídica desta Prefeitura, opinando pela Adjudicação e Homologação do resultado do certame em favor das empresas declaradas vencedoras;
RESOLVE:
I – ADJUDICAR à empresa vencedora “E. P. O. COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - EPP”, com sede na Estrada Manoel Urbano, n° 3990, Bairro Morada do Sol, CEP 69.402-292 – Manacapuru/AM, inscrita no CNPJ nº 17.119.240/0001-02, os itens 1 a 21 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 6.723.290,20 (seis milhões, setecentos e vinte e três mil, duzentos e noventa reais e vinte centavos);
II – ADJUDICAR à empresa vencedora “DISTRIBUIDORA DE GÁS PAGUE MENOS LTDA”, com sede na Rua Antônio Macário, n° 557, Bairro Centro, CEP 69.530-000 – Uarini/AM, inscrita no CNPJ nº 53.159.527/0001-20, os itens 22 e 23 do Termo de Referência, perfazendo o valor global de R$ 327.465,00 (trezentos e vinte e sete mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais);
III – HOMOLOGAR a deliberação final do presente procedimento licitatório, realizado por meio do Pregão Presencial nº 004/2025, em favor das empresas vencedoras dos itens Adjudicados, pelo critério Menor Preço por Item, tendo por objeto a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO, EM ATENDIMENTO NAS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM – SEMAD.
IV – CONVOCAR os vencedores desta licitação a comparecer junto à Comissão de Contratação desta prefeitura para assinar o Contrato, no prazo de até 02 (dois) dias úteis, conforme previsão editalícia 8.2., contados a partir da publicação deste, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na Lei n° 14.133/2021;
V – PUBLIQUE-SE o presente despacho na forma da lei, para fins de eficácia.
Uarini/AM, 11 de fevereiro de 2025.
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MARCOS SOUZA MARTINS
Prefeito Municipal de Uarini