Comissão Permanente de Licitação - CPL
Extrato De Ratificação Da Inexigibilidade Nº. 05/2025/cpl
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2025/CPL
PROCESSO Nº 06/2025/PMT
Espécie/Fundamentação: Inexigibilidade de Licitação com fundamento no art. 74, inciso II, da Lei Federal n. 14.133/21 e de suas posteriores alterações;
Favorecido: AD PRODUÇÃO MUSICAL LTDA, inscrito no CNPJ 26.337.395/0001-06;
Objeto: Contratação de empresa para apresentação de show artístico do Cantor Pablo na 22º Festa da Castanha do Município de Tefé/AM;
Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes do presente Contrato de prestação de serviços correrão à conta da seguinte dotação orçamentária vigente:
Unidade- Prefeitura Municipal de Tefé
Órgão: 021501 – Secretaria Municipal de Cultura;
Projeto Atividade: 13.122.0011.2032.0000 – Manutenção da Secretaria Executiva de Cultura;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 100 , Fonte de Recurso: 107.
VALOR GLOBAL: O pagamento da referente contratação será no valor global de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Tefé/AM, 15 de janeiro de 2025.
NICSON MARREIRA LIMA
Prefeito Municipal
BERLAN TANANTA DA SILVA
Presidente da Comissão de Licitação
Decreto Municipal nº 019/2025
CERTIDÃO DE PUBLICIDADE
Certifico para os devidos fins, que este EXTRATO DE RATIFICAÇÃO, foi publicado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Tefé/AM, no que preceitua a Lei Orgânica do Município vigente.
Tefé/AM, 15 de janeiro de 2025.
JACKSON MARINHO DA ROCHA
Chefe de Gabinete
Decreto nº 012/2025