Secretaria Municipal de Administração
Decreto Municipal Nº 085, De 02 De Abril De 2024.
DISPÕE SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS, DESTINADAS AO SETOR CULTURAL A SEREM ADOTADAS EM DECORRÊNCIA DOS EFEITOS ECONÔMICOS E SOCIAIS DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Exmo. Sr. LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO, Prefeito de Manicoré/AM, no uso das atribuições legais com fulcro na Lei Orgânica do Município e Constituição Federal, etc...
CONSIDERANDO o Plano de Ação para o Município de Manicoré, conforme Lei Complementar Nº 195, de 08 de julho de 2022, – conhecida também como Lei Paulo Gustavo;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura;
CONSIDERANDO que as ações executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no artigo 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da presente Lei Complementar.
RESOLVE
Art. 1º. HOMOLOGAR o Resultado das seleções dos Projetos Culturais, analisados pela Comissão de Seleção, concernente aos Editais 05 e 06/2023, à vista do relatório apresentado pela Comissão de Seleção para garantir ações emergenciais direcionadas ao Setor Cultural, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados das análises dos Projetos apresentados, pelos seus PROPONENTES, de acordo com o Relatório de Conclusão em anexo.
Art. 2º. EXPENDER a Relação dos Proponentes e dos Projetos regulamentados de acordo com O EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 05/2023-APOIO A CATEGORIA DE AUDIVISUAL.
1.Projeto Audiovisual:
“Reforço de Língua Portuguesa para as series de 6º a 9º ano do
Ensino Fundamental”
Proponente: Joana Rita Bezerra Teixeira
2. Projeto Audiovisual:
“Produção é Cultura”
Proponente: Liga das Quadrilhas juninas de Manicoré
3. Projeto Audiovisual:
“Roda Manicoré”
Proponente: Edicarlos Bezerra Teixeira
4. Projeto Audiovisual:
“Cinema nos Bairros”
Proponente: Gabriel de Paula Félix.
Art. 3º. EXPENDER a Relação nominal dos Proponentes e os Projetos regulamentados de acordo com o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 06/2023, apoio a categoria desenvolvimento de atividade de economia criativa e econômica e demais áreas culturais.
1.Projeto de Artes Plásticas:
“BACURARTES
Proponente: Fábio Cardoso de Souza
2. Projeto de Artes Plásticas Visuais:
“ARTESPLASM”
Proponente: Juci Eneias Pereira Gima
3. Projeto de Artesanato:
“CRIARTESMANI”
Proponente: Paula Keila Gomes Pinto
4. Projeto de Artesanato:
“TRIARTES”
Proponente: Raimunda Sales de Almeida
5. Projeto Arte visual:
“MUSICANDO TALENTOS ATRAVÉS DA CULTURA
Proponente:
Associação dos Músicos de Manicoré-ASMIM.
Art. 4º. - O AGENTE CULTURAL ou PROPONENTE deverá assinar o Termo de Execução Cultural a partir do dia 12 de abril de 2024.
Art. 5º. – DISPONIBILIZAR o link dos ensaios dos brincantes das Quadrilhas e Entrevista dos responsáveis das Agremiações e Apresentações no Festival Folclórico.
§ Único. O acesso será no site da Prefeitura Municipal de Manicoré.
Art. 6º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
NOTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manicoré/AM, 02 de abril de 2024.
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LÚCIO FLÁVIO DO ROSÁRIO
Prefeito Municipal
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ELDA LÚCIA DAS NEVES GOMES
Secretária Municipal de Cultura e Turismo
ESTE DECRETO FOI PUBLICADO NO SITE DO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO AMAZONAS E NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.
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JANDERLAN BRITO BARBOSA
Secretário Municipal de Administração